Processo Eleitoral e Blockchain. Sim, é possível.

Notícias 108
Blockchain como alternativa ao voto eletrônico.

O voto eletrônico está ganhando seu lugar na crescente discussão sobre o uso da blockchain. Em nossa opinião, quando a tecnologia aborda essas questões socialmente sensíveis, os valores dão um passo à frente, juntamente com as diferenças e os confrontos que elas implicam. Tais valores democráticos transmitem a identidade, patologias e os medos do contexto de onde provêm. Nesse sentido, a operação técnica de projetar e desenvolver um sistema de votação acarreta efeitos políticos e jurídicos que diferenciam o caso, dependendo das diferentes tradições territoriais e constitucionais.

freebitco

Assim, acreditamos que o debate precisa estar livre da ideia de que uma solução perfeita e universal é possível. Em vez disso, a principal preocupação é incorporar valores constitucionais relevantes e seu equilíbrio proporcional no sistema. As ferramentas devem ser adaptadas à direção política fornecida pelos órgãos representativos, em conformidade com as restrições constitucionais abrangentes.

Algumas experiências anteriores de votação eletrônica

Experiências anteriores de votação eletrônica encontraram dificuldades contextuais e estruturais. Na Europa, o principal ponto de referência é o sistema de votação eletrônico remoto da Estônia. Analistas e pesquisadores destacaram questões críticas relacionadas à segurança de dispositivos individuais e autenticação de identidade, com base em um PIN e propensas a roubo de identidade.

Na Suíça, erros críticos foram descobertos no código-fonte do software. Em alguns casos, o voto eletrônico foi até abandonado por falta de segurança e confiança dos eleitores. Isso aconteceu, por exemplo, na Noruega, Finlândia, Irlanda, Holanda e Alemanha.

Nomeadamente, no último caso, o Tribunal Constitucional constatou uma violação dos princípios de publicidade e transparência, porque o sistema impedia qualquer controle público usando software proprietário. Nesse caso, o tribunal declarou inconstitucional o atual processo de votação eletrônica e especificou que todas as etapas essenciais de uma eleição devem estar abertas ao escrutínio público, a menos que uma exceção seja estritamente justificada à luz de outros interesses constitucionais.

Em geral, essas experiências também serão consideradas à luz de seus antecedentes específicos. Por exemplo, mesmo com sistemas de papel, todos sabemos muito bem que certos sistemas de votação são muito mais abertos à votação remota – ou votação por correspondência -, pois a inclusão é priorizada sobre o risco de coerção ou troca, ou qualquer outra divulgação. Na Itália, o oposto é verdadeiro e a votação remota é usada apenas como uma exceção estreita. 

Itália: Os casos de votação eletrônica

A última experiência de votação eletrônica na Itália foi em outubro de 2017, durante o referendo da Lombardia e Veneto para ganhar autonomia, e as assembleias de voto tradicionais foram usadas nessa ocasião. No entanto, o caso foi profundamente controverso, porque os procedimentos de contagem eram anormalmente lentos, ainda mais que os tradicionais, e isso também levantou suspeitas de adulteração. Além disso, as regiões incorreram em despesas significativas para o software, que não foi reutilizável.

Nosso conhecimento sobre o assunto deriva não apenas das experiências mencionadas, mas também de nossa experiência pessoal, adquirida com a elaboração do software e o procedimento de votação para a cidade de Nápoles – a capital da região de Campania, no sul da Itália.

A gênese desse sistema está enraizada em um experimento de democracia participativa municipal. De fato, está sendo desenvolvido por uma equipe de dois engenheiros e desenvolvedores de software, um matemático, três advogados e um funcionário público. O grupo é quase completamente formado por voluntários e foi fundado após uma chamada pública lançada pelo município, que obteve a cooperação da sede napolitana do Instituto de Computação e Rede de Alto Desempenho do Conselho Nacional de Pesquisa:

“Em 19 de abril de 2018, foi publicada uma chamada pública no site institucional, dirigida a associações, universidades, centros de pesquisa, estudantes e acadêmicos para estabelecer um grupo de trabalho voluntário, encarregado de elaborar e propor objetivos vinculados ao uso da tecnologia blockchain; até o final desta convocação, chegaram mais de 300 solicitações de filiação, vindas de todo o mundo” (Prefeitura de Nápoles, Resolução nº 465, de 5 de outubro de 2018, tradução dos autores).

Na verdade, o projeto de um sistema de votação blockchain foi o único emergente de baixo para cima, enquanto a intenção do município era focar na transparência administrativa, pagamentos e criptomoedas. De fato, em um período de crise dos mecanismos tradicionais de representação política, a inovação da democracia foi justificada, reivindicando a necessidade de uma pluralidade de ferramentas participativas capazes de garantir inclusão, justiça e transparência. Esse impulso gerou um compromisso de criar uma solução viável capaz de inovar uma ferramenta jurídica já existente – o referendo local -, tornando-a mais acessível para as administrações e resistente à dinâmica da coerção ou troca de votos.

Logo percebemos que a idéia de um sistema de votação eletrônica capaz de garantir tanto o anonimato completo (como um sistema tradicional de votação em papel) quanto a verificabilidade (como um sistema contábil) é uma ilusão. A verificabilidade de voto único é uma exposição incrível à corrupção/coerção porque, se os eleitores podem verificar se seus votos são contados, qualquer pessoa presente no momento da verificação pode exercer o mesmo controle. Portanto, o anonimato está comprometido. Alguma solução criptográfica foi estudada para implementar sistemas com prova de zero conhecimento – comumente referido como ZKP – mas, até certo ponto, os eleitores devem confiar no sistema e em suas ferramentas de verificação incorporadas.

Pela mesma razão, o anonimato na votação remota é um empreendimento totalmente ambicioso que provavelmente é impossível até onde sabemos. Se os eleitores puderem expressar seus votos em um dispositivo remoto móvel ou não certificado, eles poderão provar – ou até mostrar em tempo real – o conteúdo de seus votos para qualquer pessoa, incluindo compradores ou concorrentes.

Pela nossa experiência na Itália, sabemos que manter um segredo é uma tarefa difícil quando se fala em votação, e os eleitores nem sempre cooperam, como no caso da compra de votos. É por isso que acreditamos que um sistema de votação moderno deve ser projetado para ser o mais resistente possível à corrupção e à coerção. Nesse sentido, várias idéias foram propostas para evitar a falsificação de votos, por exemplo, a possibilidade de alterar o voto várias vezes antes de sua gravação.

Muitos são tentados pela tecnologia blockchain e seu recurso de imutabilidade. A idéia subjacente é fornecer aos eleitores prova de seu histórico de votos, incentivando-os a contar seus votos.

Pelas razões expressas acima, sugerimos transmitir a ideia de votação remota, mas outros recursos da blockchain podem expor evidências de preferências de votação ao público. Imaginemos uma assembleia de voto onde os eleitores anônimos, identificados por outros meios não vinculados, possam registrar suas preferências como uma única transação em uma blockchain. Obviamente, haverá um ID de eleitor que pode ser anonimizado com técnicas de mistura – perdendo a verificabilidade singular – e haverá um carimbo de data/hora da transação. Essas últimas informações podem ser efetivamente usadas para rastrear votos singulares, e temos experiência histórica em lotes de votação organizados por pessoas com más intenções, a fim de identificar votos usando combinações.

Muitos países se recusam a usar o voto eletrônico por um ou mais dos motivos acima, incluindo soluções projetadas em torno do hype da blockchain.

Isso também é agravado pela percepção de que um sistema de votação eletrônica deve ser perfeito: totalmente confiável e anticorrupção, com verdadeiro anonimato garantido, e dando ao único eleitor a oportunidade de verificabilidade total do processo de contagem.

Os atuais sistemas de votação em papel ou urnas adotados em alguns estados estão longe de ser um padrão alto. Ao armazenar e contabilizar cédulas de papel, o processo de votação é exposto em diferentes níveis: marcas nas cédulas, tratamento por vários funcionários, erros humanos e coerção/corrupção. Ao falar sobre máquinas de votação, a certificação do hardware e a confiança no cálculo automático são outros pontos sensíveis: quem certificou os algoritmos, os componentes, os instaladores, etc.?

Votação eletrônica com soluções tecnológicas blockchain

Provavelmente não existe uma solução perfeita no significado teórico, mas poderíamos tentar chegar o mais próximo possível de uma boa solução. No entanto, acreditamos que também a verificabilidade singular é uma má idéia ao tentar combater a corrupção e a coerção. Isso significa que, para um certo grau de tolerância, os eleitores precisam confiar no sistema em uma ou mais etapas de anonimato.

Uma blockchain é uma boa ferramenta para tornar público o procedimento de contagem, desde que os votos sejam registrados no anonimato incontestável. Isso pode ser implementado através de uma urna virtual, que deve ser mantida protegida contra possíveis ataques. Ferramentas criptográficas também podem ser usadas para essa finalidade.

Para mitigar os riscos de possíveis ataques, o sistema de votação deve ser descentralizado e distribuído. A resiliência é uma característica essencial. Por fim, qualquer código usado no processo de votação deve ser público, enfatizado por meio de testes abertos de hackers e confiado pelos eleitores. Mesmo a execução de código verificado, que usa dados de tempo de execução modernos e verificáveis, ​​pode melhorar a confiança no sistema.

Finalmente, os sistemas de votação precisam lidar com a concretude das democracias locais, onde os orçamentos se tornam uma preocupação central devido a políticas que, em toda a Europa, restringem a possibilidade de financiar serviços públicos por meio de endividamento.

Por exemplo, a cidade de Nápoles está em uma região economicamente desfavorecida e, após a reforma das regras orçamentárias, está em um estado de crise estrutural e financeira. Isso produziu consequências institucionais e civis. Por um lado, foi levantada uma discussão pública sobre o assunto, por meio de um processo de auditoria participativa que visa proteger os direitos sociais. Por outro lado, os cidadãos, assim como as economias informais e lideradas pela comunidade, se mobilizaram para responder às necessidades básicas por meio de economias sociais e solidárias.

Sob condições semelhantes, todo progresso em termos de democracia depende do gasto de dinheiro público, o que significa que mesmo atuando em referendos comuns pode ser financeiramente impossível. É por isso que os sistemas de votação devem se adaptar à situação financeira e, de fato, direcionar para um uso mais eficiente dos recursos públicos, possibilitado pela digitalização dos procedimentos de contagem.

Isso também requer soluções criativas em parceria entre empresas inovadoras e cidadãos, por um lado, e administrações, por outro. Mais especificamente, seguindo o exemplo do nosso caso napolitano, o próximo passo é organizar um hackathon aberto com a prefeitura de Nápoles para testar a segurança do sistema. Isso exigirá formas elaboradas de financiamento privado e misto – por exemplo, financiamento coletivo cívico, patrocínios, pedidos de financiamento, bolsas de pesquisa etc. – que podem não estar imediatamente disponíveis em áreas economicamente desfavorecidas, como o sul da Itália.

No final, a lição aprendida é que, no campo do voto eletrônico, apenas soluções parciais e contextuais podem ser propostas com um esforço constante de resposta às necessidades dos cidadãos, equilíbrio de valores constitucionais dos legisladores e dever de conformidade dos administradores. Assim, defendemos abordagens abertas, interdisciplinares e intersetoriais à votação eletrônica, combinadas com processos participativos apropriados, capazes de cumprir, em um sentido mais amplo, a promessa de descentralização subjacente à tecnologia blockchain.

Coin Book

Agência de notícias especializada em criptomoedas, mercado financeiro e tecnologias descentralizadas. A educação é o nosso principal valor. Aprenda, construa e prospere! Seja nosso parceiro comercial! Entre em contato através do nosso e-mail: [email protected]

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Made with by CoinBookBrasil
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com